Termos e condições
CONTRATO DE ASSINATURA DE
REVISTA IMPRESSA, MODELO MENSAL
Ao realizar a contratação da
assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS, você, Assinante, declara ter
examinado e concordado com os termos e condições constantes deste Contrato.
São partes neste instrumento, de um
lado, LETICIA MORI FRANZOI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob n.º 27.516.015/0001-63, com sede localizada na Rua Rouxinol, n.º 2707,
Jardim Alphavile, CEP: 87.504-665, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná,
doravante identificada simplesmente como REVISTA KIDS MAIS e, de outro lado, a
pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu
Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Para os fins deste Contrato,
devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor
entendimento:
ASSINANTE: Toda pessoa física e/ou
jurídica que adquirir a assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS.
CANAL DE CONTATO: São os meios
através dos quais se estabelece o contato entre ASSINANTE e REVISTA KIDS MAIS
para fins de venda ou renovação de assinatura, através dos quais são
comunicados ao ASSINANTE pela REVISTA KIDS MAIS, seja na forma escrita e/ou
verbal, preços e condições de ofertas para que o ASSINANTE avalie e decida
aceitar a oferta que lhe convier. São exemplos de canais de contato, não se
limitando a estes e sendo de livre arbítrio da REVISTA KIDS MAIS extingui-los
em qualquer tempo ou criar novos canais de contato: sites de internet, central
de relacionamento, televendas, entre outros.
CONTA: Credencial do ASSINANTE
necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os recursos
oferecidos pela REVISTA KIDS MAIS, acessível mediante o fornecimento de login e
senha.
CONTEÚDO IMPRESSO: Conteúdos
editoriais sob o formato de textos e imagens disponibilizados ao ASSINANTE
através do meio impresso. Trata-se da REVISTA KIDS MAIS na forma física,
impressa em papel.
FORMA DE PAGAMENTO: Cartão de
crédito, débito em conta e/ou boleto. Outros meios de pagamento poderão ser
disponibilizados e informados pela REVISTA KIDS MAIS ao ASSINANTE, a qualquer
momento.
OFERTA: Forma de disponibilização dos
planos ao ASSINANTE com periodicidade, valores e demais características
especificadas ao ASSINANTE previamente à contratação.
PUBLICAÇÕES: No contexto deste
Contrato, publicação é a divulgação de conteúdos da REVISTA KIDS MAIS através
dos meios impresso, mediante uma assinatura adquirida pelo ASSINANTE.
2. OBJETO:
2.1. Este Contrato tem por objetivo
estabelecer os termos e condições de assinaturas de revistas da REVISTA KIDS
MAIS, firmado entre a KIDS MAIS EDITORA EIRELI e o ASSINANTE por tempo
determinado (“Contrato Mensal”), que podem ser disponibilizadas ao ASSINANTE
através do meio impresso, contemplando o envio das PUBLICAÇÕES impressas,
conforme a publicação específica contratada.
3. LOGIN DE ACESSO:
3.1. A REVISTA KIDS MAIS concederá ao
ASSINANTE um login e senha que corresponderá à sua identificação junto ao
Serviço de Atendimento ao Cliente.
3.2. Caso os dados fornecidos pelo
ASSINANTE, no momento do seu cadastro, estejam errados ou incompletos, de forma
a impossibilitar a comprovação e identificação do ASSINANTE, a REVISTA KIDS
MAIS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a CONTA.
3.3. Ao preencher o cadastro, o
ASSINANTE concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a
integrar o cadastro da REVISTA KIDS MAIS, e sua utilização seguirá as regras da
política de privacidade e que o ASSINANTE declara conhecer.
3.4. O ASSINANTE deverá especificar
uma identificação de acesso ("login") que deverá ser obrigatoriamente
um e-mail válido e uma senha que, conjuntamente, serão as chaves para o acesso
aos seus dados e informações cadastrais. O ASSINANTE deverá zelar pela
confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, bem como do
conteúdo da(s) Revista(s).
3.5. O ASSINANTE será exclusivamente
responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do CONTEÚDO IMPRESSO em
seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para
impedir a utilização de sua senha por terceiros.
4. PREÇO:
4.1. Pelo objeto deste Contrato, o
ASSINANTE pagará à REVISTA KIDS MAIS o valor estipulado no CANAL DE CONTATO
estabelecido entre o ASSINANTE e a REVISTA KIDS MAIS, podendo o valor variar de
acordo com a periodicidade escolhida, FORMA DE PAGAMENTO, local de entrega, e o
próprio CANAL DE CONTATO estabelecido entre a REVISTA KIDS MAIS e o ASSINANTE,
no ato da contratação. Os valores (ou preços) serão arbitrados a livre e
exclusivo critério da REVISTA KIDS MAIS, porém, sempre comunicados ao ASSINANTE
de forma clara, através do CANAL DE CONTATO estabelecido no momento da
contratação.
4.2. O PREÇO da assinatura objeto
deste Contrato, qual seja modelo mensal, bem como todos os encargos, serão
cobrados de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO escolhida pelo ASSINANTE no momento
da assinatura.
4.2.1. Caso o ASSINANTE opte pelo
pagamento via débito em conta, a REVISTA KIDS MAIS reserva-se o direito de
efetuar a cobrança de eventuais taxas extras das instituições financeiras
aplicáveis a este tipo de operação. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via
boleto, o pagamento poderá ser realizado à vista; em caso de parcelamento, a REVISTA
KIDS MAIS reserva-se o direito de aplicar eventuais taxas extras decorrentes da
emissão e envio dos boletos.
4.3. A assinatura poderá ser
cancelada, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao Contrato, com
direito à devolução dos valores pagos, desde que ainda
não tenha sido expedido o CONTEÚDO IMPRESSO.
4..4. Caso o ASSINANTE opte pelo
pagamento do PREÇO por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, a expedição do CONTEÚDO IMPRESSO ocorrerá tão logo o
pagamento seja confirmado pela respectiva instituição financeira.
4.5. Caso o ASSINANTE opte pela
modalidade de pagamento "boleto bancário”, terá
seu CONTEÚDO IMPRESSO expedido após a confirmação do crédito da 1ª (primeira)
parcela ou do valor à vista, realizado pela respectiva instituição financeira.
5. INADIMPLEMENTO:
5.1. O inadimplemento a quaisquer
disposições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando, o pagamento do
PREÇO pelo ASSINANTE, acarretará a interrupção imediata de entrega do CONTEÚDO
IMPRESSO, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo ASSINANTE
por edições anteriormente disponibilizadas.
5.2. Caso o inadimplemento do PREÇO
não seja sanado pelo ASSINANTE no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do
próprio inadimplemento, as entregas do CONTEÚDO IMPRESSO serão suspensas até
que o ASSINANTE venha a sanar o inadimplemento.
5.3. Caso o inadimplemento não seja
sanado em até 90 (noventa) dias a contar de seu termo inicial, a assinatura
será automaticamente cancelada, por justo motivo.
6. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO:
6.1. A REVISTA KIDS MAIS poderá
alterar as condições do Contrato e/ou das regras expostas no site www.revistakidsmais.com.br
sendo que o ASSINANTE deverá revê-los regularmente para garantir que estará
sempre ciente de todas as alterações implementadas.
6.2. As alterações a este Contrato
que importem em ônus financeiro serão comunicadas ao ASSINANTE, que poderá (i)
manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, ou (ii) renegociar
o Contrato.
7. RESPONSABILIDADES:
7.1. A violação, pelo ASSINANTE, de
quaisquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade
civil e/ou criminal, bem como a rescisão deste Contrato.
7.2. A REVISTA KIDS MAIS não se
responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos que impeçam a
disponibilidade do CONTEÚDO DIGITAL que possam decorrer de falhas técnicas.
7.3. Em nenhuma circunstância a REVISTA
KIDS MAIS será responsabilizada por qualquer prejuízo do ASSINANTE ou de
terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do login
e senha, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de
dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito.
7.4. A REVISTA KIDS MAIS não se
responsabiliza por danificações ou irregularidades no material impresso após o
recebimento do produto pelo ASSINANTE, devendo este no ato do recebimento,
verificar suas condições.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL:
8.1. Todas as informações, materiais,
imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais
distintivos e demais bens imateriais constantes do CONTEÚDO IMPRESSO são
protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras
relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da REVISTA KIDS MAIS
e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou
em decorrência da sua responsabilidade implicará a adoção de medidas legais
aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
9. PRAZO:
10. RESCISÃO:
11. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO
CLIENTE:
11.1. Para mudança de endereço, troca
de FORMA DE PAGAMENTO e outros serviços:
www.revistakidsmais.com.br
WhatsApp: (44) 99107-9633
Telefones: SAC (44) 99107-9633
De segunda a sexta feira, das 09hs às
12hs e das 14hs às 17hs
Por e-mail: atendimento@revistakidsmais.com.br
12. BANCO DE DADOS:
12.1. A partir da contratação da
assinatura de uma publicação REVISTA KIDS MAIS, o ASSINANTE passa a fazer parte
do banco de dados da REVISTA KIDS MAIS e poderá vir a receber informações e
promoções por meio de boleto proposta, da REVISTA KIDS MAIS e de outras
empresas idôneas com as quais a REVISTA KIDS MAIS possua relacionamento comercial.
12.2. Se o ASSINANTE não tiver
interesse em receber essas informações, fica-lhe assegurado o direito de
manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada ao Serviço de
Atendimento ao Cliente. A REVISTA KIDS MAIS assegura a todos os seus assinantes
a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas
informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no
banco de dados da REVISTA KIDS MAIS.
13. ENTREGA:
13.1. O início da entrega dos
exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO, se dará no prazo máximo de 4 (quatro) a 6
(seis) semanas da confirmação da publicação e do pagamento, ressalvada a
possibilidade de ações promocionais da REVISTA KIDS MAIS que assegurem o início
da entrega em período inferior à regra aqui estabelecida, e excepcionados os
casos fortuitos ou força maior, ou na hipótese de incorreção nos dados
fornecidos pelo ASSINANTE. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares
seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados
de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do
imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto, casa, fundos, baixos, etc.); d)
Bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.
13.2. A entrega dos exemplares do
CONTEÚDO IMPRESSO se dará na periodicidade da respectiva publicação contratada
(mensal, semestral, etc.), sendo certo que a REVISTA KIDS MAIS não determinará
dia e horário certos para entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, visto que as entregas
destes conteúdos são realizadas por empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS e
sobre as quais a REVISTA KIDS MAIS não tem ingerência.
13.3. Fica desde já estabelecido que
caso a REVISTA KIDS MAIS não realize a distribuição do CONTEÚDO IMPRESSO na
região de entrega indicada pelo ASSINANTE, este será comunicado da
impossibilidade de conclusão da assinatura. No entanto, o ASSINANTE poderá, a
seu exclusivo critério, efetuar o pagamento da taxa de entrega diferenciada
para que a entrega do CONTEÚDO IMPRESSO seja realizada na região de entrega
indicada pelo ASSINANTE. A mesma regra valerá em caso de alteração de endereço.
13.4. Além das considerações
descritas acima, a REVISTA KIDS MAIS não poderá ser responsável por eventuais
atrasos na entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, nas seguintes hipóteses: (i) atraso na
entrega em localidade não atendida ou que seja considerada de difícil acesso
pelas empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS; (ii) na hipótese de atraso dos
serviços dos Correios; e (iii) na hipótese de caso fortuito e força maior que
impactem a logística de entrega do CONTEÚDO IMPRESSO.
14. NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO
RECEBIDOS:
14.1. Caso o exemplar do CONTEÚDO
IMPRESSO não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao
ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser
solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente REVISTA KIDS MAIS, via
contato telefônico ou website.
15. DO FORO:
15.1. Eventuais divergências advindas
deste Contrato serão dirimidas perante o Foro da Comarca de Umuarama, Estado do
Paraná.
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CONTRATO DE ASSINATURA DE
REVISTA IMPRESSA, MODELO SEMESTRAL
Ao realizar a contratação da
assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS, você, Assinante, declara ter
examinado e concordado com os termos e condições constantes deste Contrato.
São partes neste instrumento, de um
lado, KIDS MAIS EDITORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob n.º 19.372.772/0001-82, com sede localizada na Rua Rouxinol, n.º 2707,
Jardim Alphavile, CEP: 87.504-665, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná,
doravante identificada simplesmente como REVISTA KIDS MAIS e, de outro lado, a
pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu
Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Para os fins deste Contrato,
devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor
entendimento:
ASSINANTE: Toda pessoa física e/ou
jurídica que adquirir a assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS.
CANAL DE CONTATO: São os meios
através dos quais se estabelece o contato entre ASSINANTE e REVISTA KIDS MAIS
para fins de venda ou renovação de assinatura, através dos quais são
comunicados ao ASSINANTE pela REVISTA KIDS MAIS, seja na forma escrita e/ou
verbal, preços e condições de ofertas para que o ASSINANTE avalie e decida
aceitar a oferta que lhe convier. São exemplos de canais de contato, não se
limitando a estes e sendo de livre arbítrio da REVISTA KIDS MAIS extingui-los
em qualquer tempo ou criar novos canais de contato: sites de internet, central
de relacionamento, televendas, entre outros.
CONTA: Credencial do ASSINANTE
necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os recursos
oferecidos pela REVISTA KIDS MAIS, acessível mediante o fornecimento de login e
senha.
CONTEÚDO IMPRESSO: Conteúdos
editoriais sob o formato de textos e imagens disponibilizados ao ASSINANTE
através do meio impresso. Trata-se da revista REVISTA KIDS MAIS na forma
física, impressa em papel.
FORMA DE PAGAMENTO: Cartão de
crédito, débito em conta e/ou boleto. Outros meios de pagamento poderão ser
disponibilizados e informados pela REVISTA KIDS MAIS ao ASSINANTE, a qualquer
momento.
OFERTA: Forma de disponibilização dos
planos ao ASSINANTE com periodicidade, valores e demais características
especificadas ao ASSINANTE previamente à contratação.
PUBLICAÇÕES: No contexto deste
Contrato, publicação é a divulgação de conteúdos da REVISTA KIDS MAIS através
do meio impresso, mediante uma assinatura adquirida pelo ASSINANTE.
2. OBJETO:
2.1. Este Contrato tem por objetivo
estabelecer os termos e condições de assinaturas de revistas da REVISTA KIDS
MAIS, firmado entre a KIDS MAIS EDITORA EIRELI e o ASSINANTE por tempo
determinado (“Contrato Semestral”), que podem ser disponibilizadas ao ASSINANTE
através do meio impresso, contemplando o envio das PUBLICAÇÕES impressas,
conforme a publicação específica contratada.
3. LOGIN DE ACESSO:
3.1. A REVISTA KIDS MAIS concederá ao
ASSINANTE um login e senha que corresponderá à sua identificação junto ao
Serviço de Atendimento ao Cliente.
3.2. Caso os dados fornecidos pelo
ASSINANTE, no momento do seu cadastro, estejam errados ou incompletos, de forma
a impossibilitar a comprovação e identificação do ASSINANTE, a REVISTA KIDS
MAIS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a CONTA.
3.3. Ao preencher o cadastro, o
ASSINANTE concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a
integrar o cadastro da REVISTA KIDS MAIS, e sua utilização seguirá as regras da
política de privacidade e que o ASSINANTE declara conhecer.
3.4. O ASSINANTE deverá especificar
uma identificação de acesso ("login") que deverá ser obrigatoriamente
um e-mail válido e uma senha que, conjuntamente, serão as chaves para o acesso
aos seus dados e informações cadastrais. O ASSINANTE deverá zelar pela
confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, bem como do
conteúdo da(s) Revista(s).
3.5. O ASSINANTE será exclusivamente
responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do CONTEÚDO IMPRESSO em
seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para
impedir a utilização de sua senha por terceiros.
4. PREÇO:
4.1. Pelo objeto deste Contrato, o
ASSINANTE pagará mensalmente à REVISTA KIDS MAIS o valor estipulado no CANAL DE
CONTATO estabelecido entre o ASSINANTE e a REVISTA KIDS MAIS, podendo o valor
variar de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO, local de entrega, e o próprio CANAL
DE CONTATO estabelecido entre a REVISTA KIDS MAIS e o ASSINANTE no ato da
contratação. Os valores (ou preços) serão arbitrados a livre e exclusivo
critério da REVISTA KIDS MAIS, porém, sempre comunicados ao ASSINANTE de forma
clara, através do CANAL DE CONTATO estabelecido no momento da contratação.
4.2. O PREÇO da assinatura objeto
deste Contrato, qual seja, modelo semestral, bem como todos os encargos, serão
cobrados de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO escolhida pelo ASSINANTE no momento
da assinatura.
4.2.1. Caso o ASSINANTE opte pelo
pagamento via débito em conta, a REVISTA KIDS MAIS reserva-se o direito de
efetuar a cobrança de eventuais taxas extras das instituições financeiras
aplicáveis a este tipo de operação. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via
boleto, o pagamento deverá ser realizado à vista; em caso de parcelamento, a REVISTA
KIDS MAIS reserva-se o direito de aplicar eventuais taxas extras decorrentes da
emissão e envio dos boletos.
4.3. A assinatura poderá ser
cancelada, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao Contrato, com
direito à devolução dos valores pagos, desde que ainda não tenha sido expedido
o CONTEÚDO IMPRESSO.
4.4. Caso o ASSINANTE opte pelo
pagamento do PREÇO por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, a
expedição do CONTEÚDO IMPRESSO ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado
pela respectiva instituição financeira.
4.5. Caso o ASSINANTE opte pela
modalidade de pagamento "boleto bancário”, terá seu CONTEÚDO IMPRESSO
expedido após a confirmação do crédito da 1ª (primeira) parcela ou do valor à
vista, realizado pela respectiva instituição financeira.
5. INADIMPLEMENTO:
5.1. O inadimplemento a quaisquer
disposições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando, o pagamento do
PREÇO pelo ASSINANTE, acarretará a interrupção imediata de entrega do CONTEÚDO
IMPRESSO, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo ASSINANTE
por edições anteriormente disponibilizadas.
5.2. Caso o inadimplemento do PREÇO
não seja sanado pelo ASSINANTE no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do
próprio inadimplemento, as entregas do CONTEÚDO IMPRESSO serão suspensas até
que o ASSINANTE venha a sanar o inadimplemento.
5.3. Caso o inadimplemento não seja
sanado em até 90 (noventa) dias a contar de seu termo inicial, a assinatura
será automaticamente cancelada, por justo motivo.
6. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO:
6.1. A REVISTA KIDS MAIS poderá
alterar as condições do Contrato e/ou das regras expostas no site
www.revistakidsmais.com.br sendo que o ASSINANTE deverá revê-los regularmente
para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas.
6.2. As alterações a este Contrato
que importem em ônus financeiro serão comunicadas ao ASSINANTE, que poderá (i)
manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, ou (ii) renegociar
o Contrato.
7. RESPONSABILIDADES:
7.1. A violação, pelo ASSINANTE, de
quaisquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata
responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão deste Contrato.
7.2. A REVISTA KIDS MAIS não se
responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos que impeçam a
disponibilidade do CONTEÚDO IMPRESSO que possam decorrer de falhas técnicas.
7.3. Em nenhuma circunstância a REVISTA
KIDS MAIS será responsabilizada por qualquer prejuízo do ASSINANTE ou de
terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do login
e senha, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de
dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito.
7.4. A REVISTA KIDS MAIS não se
responsabiliza por danificações ou irregularidades no material impresso após o
recebimento do produto pelo ASSINANTE, devendo este no ato do recebimento,
verificar suas condições.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL:
8.1. Todas as informações, materiais,
imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais
distintivos e demais bens imateriais constantes do CONTEÚDO IMPRESSO são
protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras
relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da REVISTA KIDS MAIS
e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou
em decorrência da sua responsabilidade implicará a adoção de medidas legais
aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
9. PRAZO:
9.1. Este Contrato é celebrado por
prazo determinado cuja duração será escolhida pelo ASSINANTE dentre as opções
disponibilizadas pela REVISTA KIDS MAIS no CANAL DE CONTATO estabelecido entre
a REVISTA KIDS MAIS e o ASSINANTE, no momento da contratação.
9.2. O acesso ao CONTEÚDO IMPRESSO
poderá ser renovado por meio da modalidade de renovação facilitada, nos termos
da cláusula 11, abaixo.
10. RESCISÃO:
10.1. Este Contrato, que é regido
pelo modelo semestral de assinatura, ou seja, por período pré-determinado,
poderá ser rescindido antes do término da vigência da assinatura, devendo ser
observada a disposição abaixo.
10.2. Objetivando prestigiar a
fidelidade de seus assinantes, a REVISTA KIDS MAIS disponibiliza valores
diferenciados para o consumidor que permanecer com a assinatura até o final do
período de vigência contratada. Caso o ASSINANTE opte por cancelar a assinatura
antes do término da vigência, ou tenha sua assinatura cancelada automaticamente
em razão do inadimplemento conforme cláusula 5.3, o desconto concedido poderá
ser cancelado e a REVISTA KIDS MAIS se reserva o direito de cobrar o preço de
capa dos títulos (“valor sem desconto”) já disponibilizados e/ou processados
para entrega ou acesso, os quais serão descontados do valor de capa vigente na
data de solicitação de cancelamento e o saldo a devolver, caso exista, será
calculado de acordo com a fórmula descrita abaixo. O ASSINANTE deverá solicitar
eventual saldo a devolver em até 90 (noventa) dias após o cancelamento da
assinatura.
[Valor a Devolver] = [Valor
efetivamente recebido pela REVISTA KIDS MAIS] - [Edições Processadas x Valor
Atual de Capa]
10.2.1. Se o resultado da fórmula for
maior que zero, o respectivo valor será devolvido ao ASSINANTE pela REVISTA
KIDS MAIS.
10.2.2. Se resultado da fórmula for
menor ou igual a zero, não haverá devolução por parte da REVISTA KIDS MAIS.
11. RENOVE FÁCIL:
11.1. O RENOVE FÁCIL é um sistema de
renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE que
opta pela contratação de assinatura na modalidade semestral, garantindo maior
comodidade, agilidade e descontos promocionais na renovação.
11.2. No período que antecede o
término de sua assinatura, e com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, a REVISTA
KIDS MAIS enviará ao ASSINANTE comunicações, preferencialmente através de um ou
mais dentre os meios eletrônicos disponíveis – tais como e-mail, SMS, WhatsApp,
Telegram, mensagem automática de voz gravada (IVR), etc. - para relembrá-lo do
sistema de renovação programada de sua assinatura, nas quais constarão todas as
informações relativas ao seu novo período de vigência contratual.
11.3. Se não for do interesse do
ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que entre em contato com o Serviço
de Atendimento ao Cliente, por meio dos telefones indicados nas cláusulas
abaixo.
12. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO
CLIENTE:
12.1. Para mudança de endereço, troca
de FORMA DE PAGAMENTO e outros serviços:
www.revistakidsmais.com.br
WhatsApp: (44) 99107-9633
Telefones: SAC (44) 99107-9633
De segunda a sexta feira, das 09hs às
12hs e das 14hs às 17hs
Por e-mail:
atendimento@revistakidsmais.com.br
13. BANCO DE DADOS:
13.1. A partir da contratação da
assinatura de uma publicação REVISTA KIDS MAIS, o ASSINANTE passa a fazer parte
do banco de dados da REVISTA KIDS MAIS e poderá vir a receber informações e
promoções por meio de boleto proposta, da REVISTA KIDS MAIS e de outras
empresas idôneas com as quais a REVISTA KIDS MAIS possua relacionamento
comercial.
13.2. Se o ASSINANTE não tiver
interesse em receber essas informações, fica-lhe assegurado o direito de
manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada ao Serviço de
Atendimento ao Cliente. A REVISTA KIDS MAIS assegura a todos os seus assinantes
a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas
informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no
banco de dados da REVISTA KIDS MAIS.
14. ENTREGA:
14.1. O início da entrega dos
exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO se dará no prazo máximo de 4 (quatro) a 6
(seis) semanas da confirmação da publicação e do pagamento, ressalvada a
possibilidade de ações promocionais da REVISTA KIDS MAIS, que assegurem o
início da entrega em período inferior à regra aqui estabelecida, e
excepcionados os casos fortuitos ou força maior, ou na hipótese de incorreção
nos dados fornecidos pelo ASSINANTE. Para que o prazo de início da entrega dos
exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa
todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.);
b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto, casa, fundos, baixos,
etc.); d) Bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal –
CEP.
14.2. A entrega dos exemplares do
CONTEÚDO IMPRESSO se dará na periodicidade da respectiva publicação contratada
(mensal, semestral, etc.), sendo certo que a REVISTA KIDS MAIS não determinará
dia e horário certos para entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, visto que as entregas
destes conteúdos são realizadas por empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS e
sobre as quais não tem ingerência.
14.3. Fica desde já estabelecido que
caso a REVISTA KIDS MAIS não realize a distribuição do CONTEÚDO IMPRESSO na
região de entrega indicada pelo ASSINANTE, este será comunicado da
impossibilidade de conclusão da assinatura. No entanto, o ASSINANTE poderá, a
seu exclusivo critério, efetuar o pagamento da taxa de entrega diferenciada
para que a entrega do CONTEÚDO IMPRESSO seja realizada na região de entrega
indicada pelo ASSINANTE. A mesma regra valerá em caso de alteração de endereço.
14.4. Além das considerações
descritas acima, a REVISTA KIDS MAIS não poderá ser responsável por eventuais
atrasos na entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, nas seguintes hipóteses: (i) atraso na
entrega em localidade não atendida ou que seja considerada de difícil acesso
pelas empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS; (ii) na hipótese de atraso dos serviços
dos Correios; e (iii) na hipótese de caso fortuito e força maior que impactem a
logística de entrega do CONTEÚDO IMPRESSO.
15. NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO
RECEBIDOS:
15.1. Caso o exemplar do CONTEÚDO
IMPRESSO não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao
ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser
solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente REVISTA KIDS MAIS, via
contato telefônico ou website.
16. DO FORO:
16.1. Eventuais divergências advindas
deste Contrato serão dirimidas perante o Foro da Comarca de Umuarama, Estado do
Paraná.
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CONTRATO DE ASSINATURA DE
REVISTA IMPRESSA, MODELO ANUAL
Ao realizar a contratação da
assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS, você, Assinante, declara ter
examinado e concordado com os termos e condições constantes deste Contrato.
São partes neste instrumento, de um
lado, LETICIA MORI FRANZOI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob n.º 27.516.015/0001-63, com sede localizada na Rua Rouxinol, n.º 2707,
Jardim Alphavile, CEP: 87.504-665, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná,
doravante identificada simplesmente como REVISTA KIDS MAIS e, de outro lado, a
pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu
Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Para os fins deste Contrato,
devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor
entendimento:
ASSINANTE: Toda pessoa física e/ou
jurídica que adquirir a assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS.
CANAL DE CONTATO: São os meios
através dos quais se estabelece o contato entre ASSINANTE e REVISTA KIDS MAIS
para fins de venda ou renovação de assinatura, através dos quais são
comunicados ao ASSINANTE pela REVISTA KIDS MAIS, seja na forma escrita e/ou
verbal, preços e condições de ofertas para que o ASSINANTE avalie e decida
aceitar a oferta que lhe convier. São exemplos de canais de contato, não se
limitando a estes e sendo de livre arbítrio da REVISTA KIDS MAIS extingui-los
em qualquer tempo ou criar novos canais de contato: sites de internet, central
de relacionamento, televendas, entre outros.
CONTA: Credencial do ASSINANTE
necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os recursos
oferecidos pela REVISTA KIDS MAIS, acessível mediante o fornecimento de login e
senha.
CONTEÚDO IMPRESSO: Conteúdos
editoriais sob o formato de textos e imagens disponibilizados ao ASSINANTE
através do meio impresso. Trata-se da REVISTA KIDS MAIS na forma física,
impressa em papel.
FORMA DE PAGAMENTO: Cartão de
crédito, débito em conta e/ou boleto. Outros meios de pagamento poderão ser
disponibilizados e informados pela REVISTA KIDS MAIS ao ASSINANTE, a qualquer
momento.
OFERTA: Forma de disponibilização dos
planos ao ASSINANTE com periodicidade, valores e demais características especificadas
ao ASSINANTE previamente à contratação.
PUBLICAÇÕES: No contexto deste
Contrato, publicação é a divulgação de conteúdos da REVISTA KIDS MAIS através
dos meios impresso, mediante uma assinatura adquirida pelo ASSINANTE.
2. OBJETO:
2.1. Este Contrato tem por objetivo
estabelecer os termos e condições de assinaturas de revistas da REVISTA KIDS
MAIS, firmado entre a KIDS MAIS EDITORA EIRELI e o ASSINANTE por tempo
indeterminado com permanência mínima de 12 (doze) meses (“Modelo Fidelidade”),
que podem ser disponibilizadas ao ASSINANTE através do meio impresso,
contemplando o envio das PUBLICAÇÕES impressas, conforme a publicação
específica contratada.
3. LOGIN DE ACESSO:
3.1. A REVISTA KIDS MAIS concederá ao
ASSINANTE um login e senha que corresponderá à sua identificação junto ao
Serviço de Atendimento ao Cliente.
3.2. Caso os dados fornecidos pelo
ASSINANTE, no momento do seu cadastro, estejam errados ou incompletos, de forma
a impossibilitar a comprovação e identificação do ASSINANTE, a REVISTA KIDS
MAIS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a CONTA.
3.3. Ao preencher o cadastro, o
ASSINANTE concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a
integrar o cadastro da REVISTA KIDS MAIS, e sua utilização seguirá as regras da
política de privacidade e que o ASSINANTE declara conhecer.
3.4. O ASSINANTE deverá especificar
uma identificação de acesso ("login") que deverá ser obrigatoriamente
um e-mail válido e uma senha que, conjuntamente, serão as chaves para o acesso
aos seus dados e informações cadastrais. O ASSINANTE deverá zelar pela
confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, bem como do
conteúdo da(s) Revista(s).
3.5. O ASSINANTE será exclusivamente
responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do CONTEÚDO IMPRESSO em
seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para
impedir a utilização de sua senha por terceiros.
4. PREÇO:
4.1. Pelo objeto deste Contrato, o
ASSINANTE pagará à REVISTA KIDS MAIS o valor estipulado no CANAL DE CONTATO
estabelecido entre o ASSINANTE e a REVISTA KIDS MAIS, podendo o valor variar de
acordo com a FORMA DE PAGAMENTO, local de entrega, e o próprio CANAL DE CONTATO
estabelecido entre a REVISTA KIDS MAIS e o ASSINANTE no ato da contratação. Os
valores (ou preços) serão arbitrados a livre e exclusivo critério da REVISTA
KIDS MAIS, porém, sempre comunicados ao ASSINANTE de forma clara, através do
CANAL DE CONTATO estabelecido no momento da contratação.
4.2. O PREÇO da assinatura objeto
deste Contrato, celebrado conforme Modelo Fidelidade, bem como todos os
encargos, serão cobrados de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO escolhida pelo
ASSINANTE no momento da assinatura.
4.2.1. Caso o ASSINANTE opte pelo
pagamento via débito em conta e/ou boleto, a REVISTA KIDS MAIS reserva-se o
direito de efetuar a cobrança de eventuais taxas extras das instituições
financeiras aplicáveis a este tipo de operação.
4.2.2. Caso o ASSINANTE opte pelo
pagamento via cartão de crédito, o ASSINANTE desde já declara e concorda que o
PREÇO da assinatura, será descontado mensalmente, na modalidade garantida.
4.3. A assinatura poderá ser
cancelada, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao Contrato, com
direito à devolução dos valores pagos, desde que ainda não tenha sido expedido
o CONTEÚDO IMPRESSO.
4.4. Caso o ASSINANTE opte pelo
pagamento do PREÇO por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, a
expedição do CONTEÚDO IMPRESSO ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado
pela respectiva instituição financeira.
4.5. Caso o ASSINANTE opte pela
modalidade de pagamento "boleto bancário”, terá seu CONTEÚDO IMPRESSO
expedido após a confirmação do pagamento do valor indicado no boleto emitido
para o ASSINANTE, realizado pela respectiva instituição financeira.
5. INADIMPLEMENTO:
5.1. O inadimplemento a quaisquer
disposições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando, o pagamento do
PREÇO pelo ASSINANTE, acarretará a interrupção imediata de entrega do CONTEÚDO
IMPRESSO, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo ASSINANTE
por edições anteriormente disponibilizadas até que o ASSINANTE venha a sanar o
inadimplemento.
5.2. Caso o inadimplemento não seja
sanado em até 90 (noventa) dias a contar de seu termo inicial, a assinatura
será automaticamente cancelada, por justo motivo, e aplicar-se-ão as
disposições estabelecidas na cláusula 10.2 deste Contrato.
6. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO:
6.1. A REVISTA KIDS MAIS poderá
alterar as condições do Contrato e/ou das regras expostas no site www.revistakidsmais.com.br
sendo que o ASSINANTE deverá revê-los regularmente para garantir que estará
sempre ciente de todas as alterações implementadas.
6.2. As alterações a este Contrato
que importem em ônus financeiro serão comunicadas ao ASSINANTE, que poderá (i)
manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, ou (ii) renegociar
o Contrato.
7. RESPONSABILIDADES:
7.1. A violação, pelo ASSINANTE, de
quaisquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata
responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão deste Contrato.
7.2. A REVISTA KIDS MAIS não se
responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos que impeçam a
disponibilidade do CONTEÚDO IMPRESSO que possam decorrer de falhas técnicas.
7.3. Em nenhuma circunstância a REVISTA
KIDS MAIS será responsabilizada por qualquer prejuízo do ASSINANTE ou de
terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do login
e senha, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de
dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito.
7.4. A REVISTA KIDS MAIS não se
responsabiliza por danificações ou irregularidades no material impresso após o
recebimento do produto pelo ASSINANTE, devendo este no ato do recebimento,
verificar suas condições.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL:
8.1. Todas as informações, materiais,
imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos
e demais bens imateriais constantes do CONTEÚDO IMPRESSO são protegidos pela
legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à
propriedade intelectual, sendo de propriedade da REVISTA KIDS MAIS e/ou de suas
licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou em
decorrência da sua responsabilidade implicará a adoção de medidas legais
aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
9. PRAZO:
9.1. Este Contrato é celebrado pelo
prazo de 12 (doze) meses (“Vigência Fidelidade”), período após o qual será
prorrogado por prazo indeterminado.
10. RESCISÃO:
10.1. Após decorrida Vigência
Fidelidade as partes poderão rescindir este Contrato sem nenhum ônus a qualquer
momento.
10.2. Objetivando prestigiar a
fidelidade de seus assinantes, caso o ASSINANTE do Modelo Fidelidade opte por
cancelar a assinatura ou tenha sua assinatura cancelada automaticamente em
razão de inadimplemento, conforme cláusula 5.2. acima, antes do término da
Vigência Fidelidade, o desconto concedido no Modelo Fidelidade será cancelado e
a REVISTA KIDS MAIS poderá cobrar a diferença entre o preço de capa dos títulos
já disponibilizados e/ou processados para entrega ou acesso na data de
solicitação de cancelamento ou na data do inadimplemento e o preço efetivamente
pago pelo ASSINANTE no Modelo Fidelidade.
11. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO
CLIENTE:
11.1. Para mudança de endereço, troca
de FORMA DE PAGAMENTO e outros serviços:
www.revistakidsmais.com.br
WhatsApp: (44) 99107-9633
Telefones: SAC (44) 99107-9633
De segunda a sexta feira, das 09hs às
12hs e das 14hs às 17hs
Por e-mail:
atendimento@revistakidsmais.com.br
12. BANCO DE DADOS:
12.1. A partir da contratação da
assinatura de uma publicação REVISTA KIDS MAIS, o ASSINANTE passa a fazer parte
do banco de dados da REVISTA KIDS MAIS e poderá vir a receber informações e
promoções por meio de boleto proposta, da REVISTA KIDS MAIS e de outras
empresas idôneas com as quais a REVISTA KIDS MAIS possua relacionamento comercial.
12.2. Se o ASSINANTE não tiver
interesse em receber essas informações, fica-lhe assegurado o direito de
manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada ao Serviço de
Atendimento ao Cliente. A REVISTA KIDS MAIS assegura a todos os seus assinantes
a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas
informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no
banco de dados da REVISTA KIDS MAIS.
13. ENTREGA:
13.1. O início da entrega dos
exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO se dará no prazo máximo de 4 (quatro) a 6
(seis) semanas da publicação e do pagamento, ressalvada a possibilidade de
ações promocionais da REVISTA KIDS MAIS, que assegurem o início da entrega em período
inferior à regra aqui estabelecida, e excepcionados os casos fortuitos ou força
maior, ou na hipótese de incorreção nos dados fornecidos pelo ASSINANTE. Para
que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE
deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a)
Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual
complemento (Ex.: apto, casa, fundos, baixos, etc.); d) Bairro; e) Cidade; f)
Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.
13.2. A entrega dos exemplares do
CONTEÚDO IMPRESSO se dará na periodicidade da respectiva publicação contratada
(mensal, semestral, etc.), sendo certo que a REVISTA KIDS MAIS não determinará
dia e horário certos para entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, visto que as entregas
destes conteúdos são realizadas por empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS e
sobre as quais a REVISTA KIDS MAIS não tem ingerência.
13.3. Fica desde já estabelecido que
caso a REVISTA KIDS MAIS não realize a distribuição do CONTEÚDO IMPRESSO na
região de entrega indicada pelo ASSINANTE, este será comunicado da
impossibilidade de conclusão da assinatura. No entanto, o ASSINANTE poderá, a
seu exclusivo critério, efetuar o pagamento da taxa de entrega diferenciada
para que a entrega do CONTEÚDO IMPRESSO seja realizada na região de entrega
indicada pelo ASSINANTE. A mesma regra valerá em caso de alteração de endereço.
13.4. Além das considerações
descritas acima, a REVISTA KIDS MAIS não poderá ser responsável por eventuais
atrasos na entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, nas seguintes hipóteses: (i) atraso na
entrega em localidade não atendida ou que seja considerada de difícil acesso
pelas empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS; (ii) na hipótese de atraso dos
serviços dos Correios; e (iii) na hipótese de caso fortuito e força maior que
impactem a logística de entrega do CONTEÚDO IMPRESSO.
14. NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO
RECEBIDOS:
14.1. Caso o exemplar do CONTEÚDO
IMPRESSO não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao
ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser
solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente REVISTA KIDS MAIS, via
contato telefônico ou website.
15. DO FORO:
15.1. Eventuais divergências advindas
deste Contrato serão dirimidas perante o Foro da Comarca de Umuarama, Estado do
Paraná.